Mercados dos transportes

Operamos numa grande variedade de ambientes, e contamos com vasta experiência em diferentes mercados de transportes e respectivas características.

Os seguintes resumos de mercados foram elaborados em Março de 2010.

República Checa

Na República Checa, os concursos para contratos no mercado de transportes públicos por autocarro são limitados, e a adjudicação directa continua a ser prática comum. Os governos locais adjudicam anualmente contratos do tipo “custo majorado”. O mercado encontra-se bastante fragmentado após a privatização, contabilizando cerca de 250 empresas de transportes públicos por autocarro.

O Estado é responsável pela prestação e financiamento dos serviços ferroviários. O mercado ferroviário encontra-se numa fase de liberalização emergente, no entanto, o alargamento de contratos de operadores detidos pelo Estado para mais 10 anos limita as oportunidades a médio prazo.

Dinamarca

Os concursos de serviços de transportes públicos por autocarro encontram-se bem estabelecidos com uma taxa de 90 por cento a concurso.

Seis autoridades para o transporte de passageiros têm responsabilidade pelos serviços de transportes públicos por autocarro. De um modo geral, os contratos são celebrados na base de custos brutos e têm uma duração média de seis anos. São aplicáveis incentivos/penalizações por qualidade e serviço.

O mercado ferroviário foi aberto através de concurso público em 2000. Os caminhos-de-ferro estatais dinamarqueses operam aproximadamente 75 por cento da extensão da rede ferroviária na Dinamarca, sob adjudicação directa.

O parlamento dinamarquês é responsável pelo quadro regulamentar para a prestação de serviços de transportes ferroviários e determina as tarifas. Os contratos são celebrados na base de custos líquidos e incluem regimes de bónus/penalizações para pontualidade e satisfação do cliente.

Hungria

O governo nacional é responsável pelos transportes públicos por autocarro regionais, maioritariamente disponibilizados por empresas do Estado, que começam a recorrer ao outsourcing dos serviços. As autarquias são responsáveis pelos transportes públicos locais. Os contratos com direitos exclusivos são adjudicados através de concurso.

No mercado ferroviário ainda não houve lugar a qualquer concurso.

Itália

Embora o mercado de transportes públicos por autocarro italiano tenha começado a ser liberalizado, a abertura do mercado é lenta e o concurso público ainda não é prática corrente.

O mercado é altamente subsidiado, e são aplicadas tarifas baixas. O Estado disponibiliza financiamento a nível nacional e existem disponíveis subsídios para investimento nas frotas. As autoridades locais das províncias e dos municípios são responsáveis pela disponibilização de autocarros e pela determinação das tarifas no âmbito de um quadro geral. De um modo geral, os contratos são celebrados na base de custos líquidos.

O mercado ferroviário ainda não foi liberalizado, no entanto algumas regiões estão a considerar a abertura do mercado.

Países Baixos

Cerca de metade do mercado de transportes públicos por autocarro Holandês fora das principais cidades é adjudicada através de concurso.

As 19 autoridades regionais são responsáveis pelos serviços públicos de transporte por autocarro e organizam concessões que são regularmente disponibilizadas através de concurso. De um modo geral, os contratos são celebrados na base de custos líquidos e têm uma duração média de oito anos.

Apenas uma parte muito reduzida da rede ferroviária foi adjudicada através de concurso, com a NS Rail a operar 94 por cento do mercado. As autoridades regionais são responsáveis pelos serviços ferroviários regionais, e os tipos de contratos diferem bastante entre as regiões. Os contratos são habitualmente celebrados na base de preços líquidos e têm uma duração média de 15 anos.

Polónia

As autoridades regionais têm a opção de adjudicarem contratos para o mercado de transportes públicos por autocarro através de concurso público ou adjudicação directa. O mercado encontra-se numa fase de liberalização emergente. Os contratos são celebrados base de custos brutos nas operações citadinas, e têm uma duração de entre dois e seis anos.

A disponibilização de serviços ferroviários regionais foi delegada às regiões, com contratos celebrados na base de custos líquidos de curta duração, entre um e três anos.

Portugal

Em Portugal, o mercado de transportes públicos por autocarro opera num mercado comercial licenciado, disponibilizando concessões de 10-30 anos com direitos de exclusividade. Não há lugar a concurso de adjudicação. As autarquias são responsáveis pela atribuição de rotas mediante a concessão de licenças a operadores independentes, ou através de uma disponibilização directa dos serviços. Os aumentos das tarifas são definidos pelo governo.

O mercado ferroviário ainda não foi liberalizado. Até à data, houve apenas uma ocorrência de uma concessão atribuída a uma operadora privada, a Barraqueiro (detida a 31,5 por cento pela Arriva).

Eslováquia

Menos de 5 por cento do mercado de transportes públicos por autocarro foi adjudicado através de concurso. As regiões são responsáveis pela prestação de serviços de transportes públicos e pelo financiamento. Os contratos têm uma duração de entre um e nove anos, com direitos de exclusividade.

O mercado ferroviário ainda não começou a ser liberalizado, e o governo central é responsável pela disponibilização dos serviços ferroviários e pelo financiamento.

Espanha

O mercado de transportes públicos por autocarro espanhol baseia-se sobretudo em concessões.

Existem 19 regiões com capacidades legislativas. De um modo geral, os trajectos de longo curso foram alvo de concessão, com direitos de exclusividade, e têm uma duração de entre oito e 25 anos. As regiões definem tarifas máximas e monitorizam a disponibilização dos requisitos inerentes à concessão.

O mercado ferroviário ainda não começou a ser liberalizado e não houve lugar a qualquer concurso.

Suécia

A desregulamentação do mercado de transportes públicos por autocarro teve início na década de 1980 e os concursos de adjudicação são prática comum.

A responsabilidade pelos serviços de transporte público de passageiros por autocarro recai sobre 22 autoridades de transporte de passageiros, que determinam os preços dos bilhetes, os horários e a duração dos contratos.

De um modo geral, os contratos são celebrados base de custos brutos, e têm em média a duração de oito anos. Existem em curso regimes de incentivo/penalizações por qualidade e serviço.

Os contratos ferroviários regionais são habitualmente adjudicados através de concurso. O material circulante é frequentemente disponibilizado pela autoridade contratante.

De um modo geral, os contratos ferroviários são celebrados na base de custos brutos e têm uma duração de entre três e cinco anos, sendo aplicáveis incentivos/penalizações por qualidade e serviço. Os serviços ferroviários inter-regionais costumam ser contratualizados na base de custos líquidos, e têm uma duração de entre 10 e 15 anos.

Reino Unido

O mercado de transportes públicos por autocarro do RU tem dois ambientes de operação diferentes. No exterior de Londres, não é regulado, tendo sido privatizado em meados da década de 1980. As empresas rodoviárias operam numa base comercial, disponibilizando serviços onde os relacionamentos se processam directamente com o passageiro, e os operadores suportam o risco das receitas e custos. Nos casos em que se considera que existe uma necessidade dos serviços em termos sociais, as autoridades locais podem contratar serviços a operadores em trajectos que de outro modo não seriam comercialmente viáveis.

Em Londres, o mercado de transportes públicos por autocarro é regulado, sendo contratado pela autoridade dos transportes da autarquia, a Transport for London. Os contratos especificam as rotas, os veículos e os horários necessários, e são atentamente monitorizados no intuito de se garantir a qualidade dos serviços; além disso, a TfL suporta o risco das receitas ao abrigo de contratos celebrados na base de custos brutos.

O mercado ferroviário do RU é adjudicado mediante concurso, e as empresas concorrem a franchisings de horários definidos e prestação de serviços. Os franchisings ferroviários do RU são de um modo geral muito maiores do que os equivalentes no continente europeu.